Política de Privacidade — CLARUS BIM

1. Quem trata os dados e papéis na LGPD

O tratamento de dados pessoais relacionados ao CLARUS BIM é realizado por ELNATA FERNANDES BRITO ARQUITETURA - ME / AO3 ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 36.987.665/0001-88, Avenida Joaquim Nabuco, 541, Loja 407, Centro, Petrolina/PE, CEP 56304-040.

Em relação aos dados de contratação, conta, cobrança, segurança e suporte, atuamos como controlador. Em relação aos dados que o escritório cliente insere na plataforma sobre seus projetos, equipe e terceiros, o escritório é o controlador e o CLARUS BIM atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do cliente e no necessário à prestação do serviço.

2. Dados que tratamos

Tratamos, conforme o uso da plataforma:

• dados cadastrais e de conta: nome, e-mail, cargo/função e credenciais de acesso. As credenciais são processadas pelo provedor de autenticação utilizado pela plataforma, e as senhas não ficam disponíveis ao CLARUS BIM em texto legível;
• dados de organização e equipe: nome do escritório, membros, papéis e permissões;
• dados operacionais inseridos pelo cliente: projetos, atividades, prazos, reuniões, decisões, pendências e anotações;
• suporte e feedback: conteúdo dos chamados e contexto técnico mínimo da tela (rota, idioma, plano, navegador, tamanho da tela, identificadores internos e erros recentes);
• logs técnicos e registros de acesso, incluindo endereço IP e data/hora, na forma exigida pelo Marco Civil da Internet;
• dados de cobrança recebidos do Mercado Pago: identificador da assinatura, situação, valor, e-mail do pagador e datas de cobrança. Não recebemos nem armazenamos números completos de cartão — o pagamento ocorre integralmente no ambiente do Mercado Pago.

3. Finalidades

Utilizamos os dados para:

• criar e manter contas e organizações e permitir o uso das funcionalidades contratadas;
• processar assinaturas, cobranças, renovações e cancelamentos;
• prestar suporte e responder solicitações;
• garantir segurança, prevenir fraudes e abusos e investigar incidentes;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• melhorar o produto a partir de dados de uso agregados e informações de suporte;
• enviar comunicações operacionais sobre o serviço e, quando autorizado, comunicações institucionais.

4. Bases legais

Cada tratamento se apoia em ao menos uma base legal da LGPD:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares: conta, uso da plataforma, cobrança e suporte;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros de acesso e obrigações fiscais;
• exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando adequado e com avaliação de impacto e balanceamento: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• consentimento, quando realmente necessário, como em comunicações de marketing — revogável a qualquer momento.

5. Dados inseridos pelos clientes

Quando o escritório determina as finalidades do tratamento dos dados que insere (por exemplo, dados de clientes finais, colaboradores ou fornecedores), ele é o controlador e responde pela base legal, pela transparência perante os titulares e pelo atendimento de seus direitos.

Nesse cenário, o CLARUS BIM atua como operador, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e no necessário à prestação do serviço, à segurança e ao cumprimento da lei.

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• prestadores de infraestrutura e hospedagem em nuvem;
• serviços de banco de dados e autenticação;
• serviços de e-mail e comunicação transacional;
• meio de pagamento (Mercado Pago), para processar assinaturas;
• ferramentas internas de suporte, operadas por pessoal autorizado;
• autoridades públicas e judiciais, quando legalmente exigido.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais e requisitos de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

8. Retenção e exclusão

Mantemos os dados pelo tempo necessário à finalidade, à vigência do contrato, ao cumprimento de obrigações legais (como a guarda de registros de acesso e obrigações fiscais) e ao exercício regular de direitos.

Encerrada a assinatura, os dados operacionais podem ser excluídos ou anonimizados após período razoável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. O cliente e os titulares podem solicitar acesso, cópia, portabilidade ou eliminação pelo canal de suporte, nos termos da LGPD, na medida em que isso seja aplicável e tecnicamente disponível, sem garantia de formato ou procedimento automatizado específico.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, isolamento entre organizações, registro de eventos e princípio do menor privilégio.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável: não prometemos segurança absoluta. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.

10. Cookies, armazenamento local e logs

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter sessão, preferências (como idioma) e segurança.

Caso venhamos a utilizar ferramentas de análise de uso, elas serão empregadas de forma proporcional e informadas nesta política. Registros de acesso são mantidos conforme o Marco Civil da Internet.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas quando aplicável.

Pedidos podem ser feitos pelo canal “Ajuda & Feedback” dentro da plataforma ou pelos canais de contato divulgados no site. Quando o pedido envolver dados sob controle de um escritório cliente, encaminharemos a solicitação ao controlador responsável.

12. Não vendemos dados pessoais

O CLARUS BIM não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de clientes, de suas equipes ou de terceiros inseridos na plataforma.

13. Crianças e adolescentes

O CLARUS BIM é um serviço profissional, destinado a escritórios e profissionais, e não é direcionado a crianças ou adolescentes.

Eventuais dados de menores inseridos por um escritório cliente são de responsabilidade desse controlador, que deve assegurar base legal adequada e o melhor interesse do menor.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com indicação da nova data de vigência.

15. Contato

Para assuntos de privacidade, utilize o canal “Ajuda & Feedback” dentro da plataforma ou os canais de contato disponibilizados no site e no processo de contratação. Responsável: ELNATA FERNANDES BRITO ARQUITETURA - ME / AO3 ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 36.987.665/0001-88, Avenida Joaquim Nabuco, 541, Loja 407, Centro, Petrolina/PE, CEP 56304-040.