Termos de Uso — CLARUS BIM

1. Identificação e aceite

CLARUS BIM é uma plataforma SaaS (software como serviço) e marca comercial operada e comercializada por ELNATA FERNANDES BRITO ARQUITETURA - ME / AO3 ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 36.987.665/0001-88, com endereço na Avenida Joaquim Nabuco, 541, Loja 407, Centro, Petrolina/PE, CEP 56304-040 (“CLARUS”, “nós”).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário e o escritório contratante (“cliente”) declaram ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma pessoa jurídica declara ter poderes para tanto.

2. Objeto e licença de uso

O CLARUS BIM concede ao cliente uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível da plataforma, durante a vigência da assinatura, para gestão de projetos, equipe, atividades, reuniões, planejamento e informações de escritórios de arquitetura, engenharia e projetos.

O serviço é prestado na modalidade SaaS, acessado pela internet. Não há venda, cessão ou entrega de código-fonte, e a licença não autoriza sublicenciamento, revenda ou exploração da plataforma por terceiros.

3. Planos e funcionalidades

O plano CLARUS START é o plano atualmente comercializado, com as funcionalidades e o limite de usuários informados na página de contratação no momento da assinatura.

O CLARUS PRO e demais funcionalidades descritas como “em desenvolvimento” são intenções de evolução do produto e não constituem obrigação de entrega, prazo ou preço. Nenhuma comunicação de roadmap deve ser interpretada como parte do escopo contratado.

Podemos evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades. Havendo redução relevante do que foi contratado, o cliente será comunicado e poderá cancelar a assinatura sem penalidade.

4. Cadastro, contas e responsabilidades

O cliente é responsável pela exatidão dos dados cadastrais, pela criação e gestão dos acessos da sua equipe e pela guarda das credenciais.

Cada acesso é individual e intransferível. O cliente responde pelos atos praticados por seus usuários e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo canal de suporte.

5. Dados e conteúdos inseridos pelo escritório

Projetos, tarefas, documentos, anotações e demais conteúdos inseridos permanecem de titularidade do cliente.

O cliente concede ao CLARUS BIM uma licença técnica limitada, apenas para hospedar, processar, exibir, transmitir e resguardar esses conteúdos na medida necessária à prestação do serviço, ao suporte solicitado, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais. Não utilizamos esses conteúdos para finalidades comerciais alheias ao serviço.

6. Uso aceitável e proibições

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou ambientes de outros clientes;
• realizar engenharia reversa, copiar, descompilar ou explorar vulnerabilidades;
• inserir código malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva;
• compartilhar credenciais para burlar limites de usuários do plano contratado.

7. Propriedade intelectual

A marca CLARUS BIM, o software, a interface, os textos, a identidade visual, a documentação e as bases metodológicas da plataforma pertencem ao CLARUS BIM e são protegidos pela legislação brasileira. O uso do serviço não transfere qualquer direito sobre esses ativos.

8. Disponibilidade, manutenção e serviços de terceiros

Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções programáveis para manutenção ou eventuais indisponibilidades decorrentes de falhas de internet, de infraestrutura ou de fornecedores.

A plataforma utiliza serviços de terceiros (infraestrutura em nuvem, autenticação, e-mail e pagamentos). Esses fornecedores possuem seus próprios termos, e eventos fora do nosso controle razoável podem afetar temporariamente o serviço.

9. Assinatura, cobrança, renovação e cancelamento

A assinatura é recorrente e processada pelo Mercado Pago. Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os apresentados no momento da contratação.

A renovação é automática ao final de cada ciclo, enquanto não houver cancelamento. O cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo canal de suporte do CLARUS ou diretamente na sua área de assinaturas do Mercado Pago; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem multa.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação for feita fora do estabelecimento comercial e o contratante for consumidor, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos, na forma da lei.

Demais reembolsos seguem a legislação aplicável e as regras do meio de pagamento. Reajustes de preço são comunicados previamente e só se aplicam aos ciclos seguintes, podendo o cliente cancelar antes da vigência.

10. Suspensão e encerramento

Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após comunicação e prazo razoável para regularização.

Em caso de uso indevido, serão adotadas medidas proporcionais à gravidade, começando por alerta e, apenas quando necessário, por suspensão ou encerramento. Riscos graves e imediatos à segurança ou a terceiros podem exigir medida imediata.

Encerrada a relação, o cliente pode solicitar acesso, cópia ou portabilidade dos seus dados, nos termos da legislação aplicável e na medida em que isso seja tecnicamente disponível, sem garantia de formato ou procedimento automatizado específico, observadas as retenções legais descritas na Política de Privacidade.

11. Suporte

As solicitações de suporte são recebidas pelo canal “Ajuda & Feedback” disponível dentro da plataforma e atendidas conforme a disponibilidade e a prioridade da equipe, sem prazo de resposta garantido, salvo nível de serviço eventualmente contratado no futuro. Usuários ainda sem conta podem utilizar os canais de contato divulgados no site e no processo de contratação.

12. Limitação de responsabilidade

O CLARUS BIM é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui a responsabilidade técnica, legal ou profissional do escritório e de seus responsáveis pelos projetos.

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, não respondemos por decisões de negócio tomadas com base nas informações inseridas pelo cliente nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência indica concordância; caso não concorde, o cliente pode cancelar a assinatura.

14. Legislação aplicável e foro

Aplicam-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Petrolina/PE, ressalvado, quando aplicável, o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

15. Contato

Clientes com conta ativa devem usar o canal “Ajuda & Feedback” dentro da plataforma. Interessados sem conta podem utilizar os canais de contato disponibilizados no site e no processo de contratação. Responsável: ELNATA FERNANDES BRITO ARQUITETURA - ME / AO3 ARQUITETURA E INTERIORES, CNPJ 36.987.665/0001-88, Avenida Joaquim Nabuco, 541, Loja 407, Centro, Petrolina/PE, CEP 56304-040.